Analise bem os prós e contras antes de tomar a decisão de se tornar um Microempreendedor Individual. O MEI fica responsável por cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias do funcionário. Essas iniciativas podem representar uma vantagem competitiva para o MEI, que tem a chance de expandir sua carteira de clientes e aumentar seu faturamento.
Saiba quais são as atividades do MEI e em quais setores e funções ele pode atuar!
Essas facilidades contribuem para o sucesso do MEI, permitindo que o empreendedor se concentre no crescimento e desenvolvimento do seu negócio. A simplificação dos processos permite ao MEI focar no crescimento e desenvolvimento de seu negócio, sem se preocupar excessivamente com burocracias e questões administrativas. Dessa forma, o microempreendedor tem mais facilidade para manter seu negócio em conformidade com as exigências legais e tributárias, evitando multas e penalidades. Ter um CNPJ traz maior credibilidade e seriedade junto aos clientes e fornecedores. Além disso, muitos estabelecimentos oferecem descontos especiais para compras feitas por empresas. Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual.
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Nós cuidamos do seu negócio junto com você em todas as etapas — desde a abertura do MEI até a sua transformação em ME, sem deixar de lado o cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias. O MEI, como falamos, é um excelente modelo para quem está começando no mercado. Com ele, além de pagar menos, você tem menos obrigações fiscais e contábeis e sobra mais tempo para se dedicar ao crescimento da empresa.
Passo 2
Assim, se você precisar fazer investimentos na sua empresa, não terá dificuldades para contratar linhas de crédito, que, inclusive, podem oferecer juros reduzidos para o microempreendedor individual. Esse modelo de empresa foi criado pelo governo em 2006 mei com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos, independentes e pequenos empreendedores. Se você tem um negócio próprio ou atua como autônomo e quer se formalizar, certamente já se pegou refletindo sobre as vantagens de ser MEI.
Logo, quando você se aposentar, não receberá mais que um salário como aposentadoria. Caso deseje complementar essa contribuição, deverá pagar separadamente, por conta própria. O que diferencia o microempreendedor individual das microempresas (ME) são as características de cada categoria. Por exemplo, para se enquadrar como MEI o faturamento anual do seu negócio deve ser de até R$81 mil e você não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Além disso, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Com a emissão de notas fiscais, também é possível ter um maior controle financeiro do faturamento da empresa. Além disso, fica muito mais fácil realizar a declaração anual do MEI, que deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido um faturamento durante todo o ano. O valor é fixo, conforme o ramo de atividade, e também dispensa a emissão de nota fiscal de serviços ou de produtos, desde que a negociação seja feita para pessoa física.
A empresa que é MEI deve ter apenas uma sede e, se chegar o momento de expandir o negócio por meio da abertura de novos pontos, será preciso alterar a natureza jurídica da empresa. Abrir um MEI é fácil e gratuito – diferentemente do que acontece com outros tipos de empresa. Para abrir um MEI você não precisa elaborar contratos e nem preencher muitos documentos, além de não ser necessário contar com auxílio de um contador. As vantagens de ser MEI são muitas e, além disso, são muito interessantes para quem está começando a empreender – como tributação reduzida e simplificada e alguns benefícios previdenciários. Trata-se de um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma. Quem possui um vínculo CLT com alguma instituição sabe que em caso de demissão, por exemplo, é possível acionar alguns direitos, como o Seguro Desemprego.
O próprio empreendedor resolve tudo pela internet sem precisa de escrituração contábil. Como MEI, você poderá iniciar imediatamente suas atividades profissionais, sem precisar de alvará ou licenças de funcionamento municipais, estaduais ou federais. Agilizando ainda mais processo de abertura do negócio e reduzindo a burocracia. Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença.
Com tantas vantagens e desvantagens, o melhor a fazer é analisar todos esses pontos antes de decidir abrir ou não o seu MEI. Não há somente um caminho certo, afinal, cada empresa tem as suas particularidades e modelo de negócio. Para receber esse benefício sendo MEI, você precisa comprovar que a sua renda mensal pelo CNPJ não é suficiente para a manutenção da família – ou seja, ela deve ser igual ou menor que um salário-mínimo. Quem é MEI também pode participar de licitações para prestar serviços ou vender produtos para empresas públicas, tendo o governo como cliente. Além disso, o MEI não tem outras obrigações mensais como acontece com outras empresas, que precisam enviar demonstrações contábeis e fazer escriturações.
O acesso a programas de capacitação e apoio ao empreendedor, como o Sebrae, e a possibilidade de participar de licitações e vender para órgãos públicos são vantagens relevantes de ser MEI. A categoria MEI também possibilita ao empreendedor participar de licitações e vender para órgãos públicos, ampliando suas possibilidades de atuação e abrindo novas oportunidades de negócio. Porém, mesmo com essas obrigações, a carga tributária do MEI é consideravelmente menor quando comparada à de outros tipos de empresas.
A tributação é muito mais simples e barata, pois não conta com alguns impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, dos quais o empreendedor é isento. Todos esses benefícios são assegurados mediante contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente e é menor do que a contribuição de outros tipos de empresas, o que permite ao empreendedor economizar e ao mesmo tempo garantir proteção social. Uma das principais vantagens de ser MEI é a significativa redução da burocracia na abertura e manutenção do negócio.
Ainda também é possível conquistar a aposentadoria por invalidez, caso passe por alguma situação que te impeça de exercer sua atividade de maneira permanente. Para começar, é preciso acessar o Portal do Empreendedor que agora faz parte do site do Governo Federal (/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clicar em “Quero ser MEI”, depois em “Formalize-se”. Todo o processo de cadastro e formalização na casa do MEI na internet, o Portal do Empreendedor, é totalmente gratuito. E se não se acostumar ou não der certa a empreitada como empreendedor, é só dar baixa no cadastro de microempreendedor. Entretanto, vale destacar que é preciso recolher uma quantia fixa mensal, bastante acessível, referente à impostos e contribuição previdenciária.
A única declaração que o MEI deve fazer é a DASN-SIMEI, que é uma declaração anual. Agora você já sabe o que é um microempreendedor e o que precisa para se formalizar como MEI e, ainda por cima, ter sucesso com o seu empreendimento. Se tiver alguma dúvida, revise as informações que trouxemos quantas vezes forem necessárias, até mais.