Essa cerimônia é feita pelo juiz de paz, acompanhado por duas testemunhas, na data e horário definidos previamente. É possível casar no cartório em um dia e realizar a celebração em outra data e local, por exemplo. Existem algumas etapas para a realização do casamento civil, mas o processo é bem mais simples do que parece. Ao chegar no estabelecimento, basta apresentar os dados necessários e requisitar a emissão do documento. Por fim, temos a certidão reprográfica, que é o tipo de certidão de registro civil menos solicitado e desconhecida da maioria dos cidadãos.
A diferença entre os registros e as certidões civis
Além disso, trabalhadores com carteira assinada podem pedir a licença casamento, ou licença gala. Se optarem pelo casamento em diligência ou religioso com efeito civil, será necessário pedir as devidas autorizações e seguir as orientações que compartilhamos no tópico “quais são os tipos de casamento civil” deste conteúdo. O casamento religioso com efeito civil é aquele realizado pela autoridade religiosa. Para que tenha efeitos legais, é preciso realizar previamente o pedido de habilitação em cartório. O regime de bens tem bastante importância, pois ele que vai determinar como será dividida a herança em caso de falecimento de uma das partes. Como a união estável tem como objetivo reconhecer uma entidade familiar, ela garante os mesmo deveres e direitos que um casamento.
Como solicitar uma certidão de registro civil?
É necessário pagar uma taxa para emitir a segunda via da certidão e esse valor não é padronizado, portanto, pode variar conforme a sua região. A Central das Certidões possui parcerias com mais de 12 mil cartórios, cuidando de toda a parte burocrática do processo de emissão de certidão para você. O site da Central das Certidões é totalmente seguro e todas as informações compartilhadas nos pedidos são sigilosas. Depois de selecioná-lo, verifique as suas informações pessoais, os dados do cartório e também o endereço de entrega para evitar erros no processo.
Casamento civil em diligência.
A separação convencional de bens ou simplesmente “separação de bens” é o tipo de regime de casamento no qual os bens adquiridos antes ou após a cerimônia não serão partilhados. Nesse sentido, todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento ficarão com seus respectivos donos em uma futura partilha. A conversão de união estável em casamento oferece aos casais diversos benefícios legais, como direitos previdenciários, sucessórios, de saúde, entre outros.
Além disso, o casamento pode ser reconhecido internacionalmente, facilitando a validação da união em outros países. Diferentemente do casamento religioso, o casamento civil não possui vínculos religiosos ou cerimoniais específicos. Ele é regido pelas leis e regulamentos civis do país em questão, estabelecendo os direitos e deveres legais do casal. Lidia afirma que nos casamentos realizados com um juiz de paz, os noivos obtém a certidão de casamento no ato.
Você pode encontrar de forma gratuita a emissão de algumas certidões negativas através do seu acesso GOV.BR. Ou até mesmo ao órgão o qual é direcionado o documento, como por exemplo, a certidão negativa de protesto. A forma de comprovar a regularidade, é a emissão da certidão negativa de débitos (CND), que também é conhecida como “nada consta”. Serve para demonstrar que uma empresa, pessoa ou até mesmo bens está com sua situação regular. Já o registro de nascimento em 1º via é um direito previsto por lei e gratuito a toda população. Após fazer o seu pedido no site, o procedimento é totalmente resolvido pela equipe da Central das Certidões, que entra em contato com o cartório e cuida da emissão do documento desejado.
Sendo assim, atualmente, se você for casar e não deixar expresso qual será o regime de bens a ser adotado, ele será o regime da comunhão parcial de bens, pois é o padrão contido no artigo 1.640 do Código Civil. Entretanto, além do véu e grinalda, ambos precisam cumprir formalidades para o civil e definir os regimes de casamento. O momento precisa ser realizado por um juiz de paz ou celebrante habilitado para o ato.
O casamento civil em cartório é aquele realizado no próprio cartório de forma pública. O cartório de registro de imóveis é responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relativos a bem imóvel. Ainda que uma escritura de imóvel possa ser lavrada em um tabelionato de notas qualquer, até mesmo de outro estado, o registro dessa escritura está restrito ao cartório de imóveis que atende à região onde o imóvel está situado. Pois bem, para fazer a solicitação você precisa se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo, de preferência onde o registro original foi lavrado. Esse tipo de certidão nada mais é que uma cópia exata do livro de registro civil, mais ou menos como se fosse uma cópia xerográfica do documento original. Dessa forma, podemos classificar a certidão de registro civil como um resumo, ou mesmo uma cópia do registro original, que o indivíduo pode levar para casa.
A empresa tem parceria com diversos cartórios de registro civil do Brasil e a segunda via da certidão é entregue no seu endereço. Ou seja, uma certidão de nascimento é um documento de registro civil, mas existem outros tipos de certidões feitas no Cartório de Registro Civil. A certidão de registro civil é uma cópia dos registros feitos no livro do cartório sobre algum acontecimento civil, como explicamos anteriormente.
Hoje vamos te contar um pouquinho mais sobre o Casamento civil e quais tipos você pode escolher, além dos regimes de bens. Uma das principais vantagens de emitir a sua segunda via da certidão com a Central das Certidões é a comodidade de resolver tudo sem sair de casa. Após selecionar a certidão desejada, nesta etapa também é possível pedir sua certidão com apostilamento de Haia. Logo, também é necessário cartorio informar alguns dados da certidão, bem como informar dados referentes ao cartório responsável pela emissão do documento original. Esses documentos são expedidos para comprovar importantes eventos na vida de uma pessoa. Os documentos emitidos pelo Cartório de Registro Civil marcam alguns dos principais acontecimentos ao longo da vida de uma pessoa e são fundamentais para atestar esses fatos perante a lei.
Além de cuidar da parte burocrática para você, a Central das Certidões também entrega a segunda via da certidão na sua casa, garantindo total comodidade. A segunda via da certidão simplificada ou em inteiro teor pode ser solicitada online, através do site da Central das Certidões. Nestes casos, vale destacar que qualquer alteração – como mudança no sobrenome ou no estado civil, por exemplo – constarão na nova certidão, mantendo as informações devidamente atualizadas. Em caso de perda, rasura ou roubo de alguma certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, é possível pedir uma segunda via do documento.
Com relação aos deveres e direitos, não há diferença entre casamento e união estável. Porém, na união o estado civil dos indivíduos não muda, diferentemente do que acontece no casamento civil. A diferença entre casamento e união estável está basicamente nos processo burocráticos. Afinal, para formalizar esse tipo de união, não é necessária uma cerimônia, como acontece com as celebrações civis e o casamento religioso.
Dessa forma, serão partilhados de forma igualitária entre os dois, independente de quem contribuiu no seu pagamento. O casamento civil é uma opção popular para casais que desejam formalizar legalmente sua união, independentemente de suas crenças religiosas. Ele garante direitos e benefícios legais, como partilha de bens, benefícios previdenciários, herança e direitos parentais. É comum que casamentos civis sejam seguidos por uma celebração mais informal ou uma cerimônia religiosa, dependendo das preferências e tradições dos noivos. Esse é um dos tipos de regime de casamento menos utilizado na prática, pois ele é muito semelhante ao regime da comunhão parcial. Na participação final nos aquestos, os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados quando ocorrer a dissolução.