Mas é importante entender que a ciência e as práticas baseadas em evidências são a melhor forma de garantir resultados positivos para a vida dessas crianças.Além disso, o núcleo familiar tem um papel fundamental no desenvolvimento da criança com autismo. As leis que garantem a proteção dos direitos dos autistas no Brasil são fundamentais para assegurar a inclusão e o respeito às pessoas no espectro autista. Essas leis têm como objetivo bpc autismo negado o que fazer principal promover a igualdade de oportunidades, o acesso à educação, saúde, trabalho e outros direitos fundamentais. A Lei Berenice Piana estabelece que o SUS deve garantir o acesso das pessoas com autismo a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo o diagnóstico precoce. Na educação, os alunos com TEA têm direito a atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
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Em outubro de 2021, o Senado aprovou um Projeto de Lei que amplia o atendimento às pessoas com autismo pelo SUS. De acordo com a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, as empresas devem garantir uma cota de vagas de contratação para esse público, a depender do tamanho da empresa. Por conta do entendimento de que autismo é considerado uma deficiência, pessoas dentro do espectro podem se candidatar às vagas específicas para PCDs. A busca por uma educação inclusiva e de qualidade, não é apenas uma responsabilidade legal, mas um compromisso com a diversidade e o respeito pela singularidade de cada indivíduo. Além disso, é importante ressaltar que a instituição – seja ela, pública ou privada – não pode cobrar nenhum valor adicional para elaboração do PEI. Se a escola possuir vaga para a turma e horário que a família tiver interesse e mesmo assim se negar a realizar a matrícula, alegando qualquer um dos motivos citados acima, ela está cometendo crime de discriminação e pode responder judicialmente por isso.
Autismo é deficiência? Entenda o que diz a lei sobre o assunto
É importante ressaltar que este texto tem como objetivo fornecer informações gerais e não substitui o aconselhamento jurídico individualizado. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um profissional qualificado para obter informações precisas sobre casos específicos. Em resumo, a pessoa com autismo pode precisar de um advogado trabalhista para ajudá-la a entender e exercer seus direitos trabalhistas, proteger-se contra a discriminação, obter adaptações razoáveis, e enfrentar situações adversas, como a demissão injusta. A pessoa com autismo pode precisar de um advogado trabalhista para ajudá-la a garantir seus direitos trabalhistas, especialmente quando enfrenta situações como discriminação no local de trabalho, falta de adaptações razoáveis, ou demissão injusta. Embora existam desafios e barreiras para acessar esses benefícios, é fundamental que as famílias tenham consciência de seus direitos e não deixem de lutar por eles. Em uma sociedade inclusiva e justa, todas as pessoas, incluindo aquelas com autismo, devem ter a oportunidade de viver de forma plena e satisfatória.
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Serpe – Cabe à escola desenvolver um planejamento de estudo individual e um atendimento educacional especializado, promovendo a inclusão do aluno em todas as atividades. Um exemplo simples e a aplicação de provas adaptadas, com duração mais longa, numa sala diferente e com a presença de um acompanhante. Tudo o que a escola oferece aos alunos “típicos” deve oferecer aos não “típicos” também.
Pensando na formação dos profissionais da educação que atuam diretamente nessas instituições de ensino infantil, o novo PL determina a inclusão de tópicos a respeito do transtorno na primeira infância e do trabalho integrado com as equipes multidisciplinares. Isso porque, o papel da escola é essencial no crescimento de qualquer criança, seja ela típica ou atípica. É nesse espaço que geralmente se fazem os primeiros amigos fora do núcleo familiar, são ensinadas visões de mundo diferentes e aprende-se a enxergar como parte da sociedade.
Nenhuma instituição pode negar a matrícula a quem está no espectro e não existe número máximo de vagas a serem preenchidas para os chamados alunos de inclusão. Isso porque pessoas no espectro podem apresentar dificuldades no desenvolvimento das habilidades sociais. Pedro precisava de terapias complementares que não eram fornecidas pelo SUS, e os custos eram altos. Algumas semanas depois, receberam a notícia de que Pedro foi considerado elegível para o benefício. Esse auxílio financeiro trouxe alívio para a família e possibilitou que Pedro recebesse todas as terapias de que necessitava. Para solicitar o BPC, deve-se preencher um requerimento disponível no site do INSS e agendar uma perícia médica.
Segundo a lei, pessoas com TEA são PcD e têm todos os direitos e acessibilidades de uma pessoa com deficiência mais visível, por exemplo, um cadeirante. Se as escolas públicas de uma cidade não têm condições de acolher adequadamente uma criança com autismo, o governo tem de pagar pelo ensino em uma instituição particular. Na Genial Care acreditamos que todas as crianças têm capacidade de aprender e se desenvolver – sejam elas típicas ou atípicas. Por isso, estamos criando caminhos extraordinários para crianças com autismo e suas famílias. Hoje, Pedro é um adolescente que, apesar de suas lutas e desafios, tem uma vida repleta de atividades que ama e de pessoas que o apoiam. Seus pais, que outrora se sentiam perdidos e assustados, agora são defensores fervorosos dos direitos das pessoas com autismo.
No caso das pessoas no espectro autista, existem leis específicas que visam assegurar seus direitos e promover sua plena participação na sociedade. A escola não pode cobrar nem um centavo a mais da mensalidade, anuidade ou qualquer outra taxa de um aluno com autismo, mesmo que essa cobrança seja para o fornecimento de atendimento educacional especializado e profissionais de apoio. Tanto a escola pública como a particular têm o dever de disponibilizar um profissional de apoio para a criança com autismo – sem qualquer custo adicional para os pais, quando necessário. Se a escola tiver de contratar mais profissionais, por exemplo, o custo deve ser da escola. A garantia do direito, previsto em legislação, auxilia na obtenção do diagnóstico precoce. É importante ressaltar que esses direitos e proteções legais têm como objetivo garantir a inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas no espectro autista.
Além de vivenciar um ambiente diferente e no qual está exposta a parceiros da mesma idade para trocas e aprendizados. O acompanhamento médico regular garantido pelo SUS permitiu que Ana e João mantivessem o controle da saúde de Pedro, antecipando e lidando com quaisquer questões médicas que surgissem. Embora inicialmente houvesse uma certa resistência, a equipe da escola passou a compreender melhor o autismo e a adaptar seus métodos de ensino para ajudar Pedro a aprender em um ambiente que respeitava suas diferenças.
Cabe ao Estado e à sociedade como um todo assegurar o cumprimento dessas leis e promover a conscientização sobre o tema. É importante ressaltar que esses são apenas alguns dos principais direitos garantidos por lei aos autistas no Brasil. Há outras legislações específicas que abordam questões como inclusão no mercado de trabalho, moradia e participação política. Portanto, é fundamental que as pessoas autistas e seus familiares busquem orientação especializada para se informarem sobre todos os seus direitos e como garantir sua efetivação.