Um testamento em vida é uma manifestação formal e legal da última vontade de uma pessoa, onde esta declara a disposição de seus bens antes de falecer. Ele desempenha papel fundamental na garantia de que o testamento reflita, fielmente, os desejos do testador e atenda às regras vigentes. O testamento é um documento legal que uma pessoa cria para expressar seu desejo de distribuição de bens e propriedades após seu falecimento.
A restrição dos bens no caso de um testamento
Depois disso, mesmo que apareça algum herdeiro – como irmãos, primos, tios e sobrinhos, por exemplo – eles não terão direito à sucessão. Aqui, existe o mesmo risco de erros que apontamos no testamento particular, e que podem invalidar o documento quando de sua abertura. Além disso, se o lacre do tabelionato estiver rompido quando o documento for Cartorio encontrado, ele também não terá validade. Além de clareza na manifestação da vontade de quem o instituiu, esse documento precisa respeitar alguns aspectos formais e legais, para evitar possíveis contestações no futuro – e é isso o que mostraremos neste conteúdo. Entre os serviços prestados pelo Cartório de Notas, está a elaboração do Testamento.
Testamento em vida: o guia absolutamente completo
Para exemplificar, imagine que você tenha dois filhos e deseja garantir que ambos recebam partes iguais de sua propriedade. No testamento, você deve especificar que sua casa será dividida igualmente entre os filhos após sua morte. Você também pode incluir cláusulas sobre o uso da casa enquanto os filhos são menores de idade, garantindo que um tutor designado cuide da propriedade até que atinjam a maioridade. Falar sobre a morte ainda é um tabu para muitas pessoas, mas planejar o futuro é um ato de responsabilidade e carinho para com aqueles que amamos. Por isso, em primeiro lugar, é necessário que o testamento seja personalíssimo.
Compreensão dos procedimentos legais
Em seguida o tabelião escreve o auto de aprovação e é feita a leitura do testamento para duas testemunhas além do testador. Por fim, o auto de aprovação é assinado pelo testador, as testemunhas e o tabelião. Terminada a leitura do negócio jurídico, o testamento é assinado pelo testador, as testemunhas e o tabelião. Além disso, é fundamental que o testamento seja reconhecido como válido e legal.
O testamento aeronáutico é um tipo específico de testamento que está associado ao âmbito da aviação. É uma opção importante para pessoas que trabalham na indústria aeronáutica ou possuem patrimônio relacionado a essa área. O testamento é um documento da mais alta importância e dignidade, necessitando estar livre de vícios que possam comprometer sua validade. Assim sendo, é fundamental que o indivíduo esteja em plenas condições mentais e emocionais ao fazê-lo. Este tipo de testamento, balizado pelas leis brasileiras, permite que o indivíduo estabeleça como seu patrimônio será distribuído após sua morte, desenhando assim um planejamento sucessório. Fazer um testamento é importante para garantir que seus valores sejam seguidos e trazer paz para sua família.
O Cartório Emanuelle Perrota está à disposição para orientar e auxiliar na elaboração e validação de testamentos, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos rigorosamente. A disposição também pode ser feita integralmente a favor dos herdeiros necessários. É o caso, por exemplo, de uma herança deixada para dois irmãos, com um testamento que deixa toda a parte disponível para um dos irmãos. Isso significa que, no mínimo, 50% do patrimônio total deve seguir a linha sucessória conforme a lei. A outra metade pode ser disposta integralmente ou parcialmente conforme o desejo do testador. O Testamento Cerrado, por sua vez, é um misto entre o particular e o público.
Esse tipo de testamento é o mais seguro, pois segue todas as formalidades legais e fica registrado oficialmente. Além disso, as doações em vida podem ser uma forma de planejar a sucessão de seu patrimônio e contribuir para causas importantes para você. Outra vantagem do testamento é a possibilidade de fazer doações em vida, garantindo que você possa ajudar instituições de caridade ou pessoas queridas enquanto continua vivo. Além disso, o testamento militar pode incluir disposições especiais relacionadas à carreira militar, como a destinação de medalhas, honrarias ou a nomeação de um sucessor para um determinado cargo ou função. A assistência de um advogado especialista em inventários pode ser uma decisão sábia para assegurar a legalidade deste processo e evitar possíveis contestações futuras.
Para fazer um testamento em vida, você precisa escrever o documento declarando o seu desejo de distribuição dos bens. Apesar de não ser obrigatório para todos os tipos de testamento, é recomendado que o documento seja feito em cartório na presença de um tabelião e de testemunhas que não podem estar entre os beneficiários ou herdeiros. Após a redação do documento, ele será lido em voz alta e assinado pelo testador, testemunhas e tabelião. Para elaborar um testamento público, o interessado deve ser maior de 16 anos e capaz.
O conteúdo permanecerá em segredo até a morte do testador, quando é aberto pelo juiz. O testamento público é escrito por um tabelião no cartório, podendo ser à mão ou digitado, conforme as declarações do testador, e lido em voz alta para o testador e as testemunhas. O Testamento Público é aquele que é escrito e registrado em cartório, sob a atuação de um tabelião e o testemunho de duas pessoas. Este testamento fica registrado no cartório, com caráter público, a ser resgatado na ocasião da morte. Ele é considerado o formato mais seguro de testamento, pois conta com a fé pública do tabelião como lastro.
Do lado negativo, porém, é altamente baseado no valor testemunhal daquelas três pessoas que assinaram. Isso coloca em risco a segurança do instrumento caso uma ou mais testemunhas venham a falecer antes do testador, reduzindo as fontes de legitimidade disponíveis. A principal vantagem desta modalidade em relação aos outros tipos de testamento, conforme veremos a seguir, é poder ser realizada em qualquer local, sem a necessidade de aparatos estatais para validar.
Atualmente, pode-se considerar um valor fixo a partir de R$ 5 mil em média, ou o percentual de 3% sobre o patrimônio, mas é preciso avaliar caso a caso. O valor pago por um testamento no tabelionato depende de cada estado, pois cada um tem seus próprios custos de emolumentos. Outro caso conhecido e que não foi corretamente divulgado, segundo Viviane, foi de Nélida Pigñón, falecida em dezembro de 2022.
“E quem faz a avaliação legal do teor de um testamento é o advogado”, complementa. Quando se pensa em planejamento sucessório, o testamento é a forma mais conhecida e utilizada para realizar a partilha de bens. O que muita gente não sabe é que essa ferramenta não se restringe somente à herança, pois ela pode tratar de assuntos que não estão relacionados diretamente ao patrimônio. Maiores de 16 anos, desde que tenha pleno discernimento no momento em que o testamento é feito. A pessoa precisa estar em condições de saúde física e mental que lhe permitam manifestar sua vontade de forma consciente.