“É importante estar atento se o contrato detalha se é necessário depósito de caução ou outras garantias como seguro fiança e se o inquilino é responsável por despesas como IPTU, taxa de condomínio”, explica. Se você está pensando em alugar um imóvel, seja ele uma casa ou um apartamento, então saiba que a formalização de um bom contrato antes de sua efetiva assinatura é a melhor maneira de se evitar possíveis dores de cabeça no futuro. É fundamental que o contrato de locação possua informações bastante detalhadas e cláusulas obrigatórias que garantam os direitos e deveres tanto do proprietário como do inquilino.
Neste artigo, o escritório de advocacia Gonçalves e Silva separou pontos cruciais que você precisa observar antes de assinar um contrato de aluguel residencial. Ela é aplicada em casos de contratos de aluguel de imóveis residenciais ou comerciais, e também regulamenta questões relacionadas aos valores de aluguel, garantias locatícias, entre outros aspectos. A caução é uma garantia que o locador pode solicitar ao locatário para assegurar o cumprimento do contrato de aluguel. O aluguel de imóveis é uma opção comum, tanto para quem busca um lugar para morar quanto para quem deseja investir.
É uma forma de documentar as condições do imóvel inspecionado e registrar qualquer irregularidade encontrada, e deverá ser assinado pelo locador e pelo locatário. Nesse conteúdo da uCondo, você descobriu mais detalhes sobre o assunto modelo de contrato de aluguel. Aqui na uCondo, temos o propósito de ajudar gestores a melhorarem ainda mais a rotina em condomínio. Por este motivo, disponibilizamos vários materiais gratuitos em nosso site, incluindo um modelo de contrato de aluguel gratuito e editável. Para estabelecer essa caução, basta incluir uma cláusula no contrato que estabeleça o valor a ser pago pelo locatário e as condições de utilização dessa garantia. Em alguns casos, o contrato de aluguel pode estabelecer uma multa proporcional ao tempo restante do contrato.
É recomendável também que o contrato seja elaborado por um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todas as cláusulas sejam legais e adequadas às necessidades das partes envolvidas. O contrato de aluguel é um documento que reúne todos os detalhes da locação de um imóvel, desde valor a ser pago por mês, como também deveres do locador e locatário, entre outras coisas. Depois de visitar o imóvel, verificar todas as pendências e fazer a escolha do imóvel, assinar o contrato é o próximo passo. Nesse momento, realizar as vistorias, se atentar a detalhes previstos em lei e aos acordos feitos no boca a boca é fundamental para evitar mau entendido e situações inesperadas após a assinatura. O início do ano marca o período de reajustes contratuais e demais encargos e, por isso, a decisão de alugar uma casa ou apartamento traz alguns desafios. Compreensão e atenção aos termos contratuais, visando garantir a transparência, justiça e segurança para locatários e locadores, é muito importante nesse momento.
Existem várias plataformas online confiáveis onde você pode alugar propriedades por temporada. Transmita segurança e transparência para seu cliente, aumentando sua credibilidade e pondo seu nome num patamar mais elevado como profissional do ramo imobiliário. E claro, o contrato deve ser oficializado em um Cartório de Registro de Títulos para que tenha validade jurídica. No entanto, caso isso não fique registrado em contrato, é possível que existam complicações jurídicas no futuro.
É indispensável incluir os dados de identificação das partes, como nome completo, CPF, RG, endereço e nome dos cônjuges, se houver. Caso você não tenha interesse ou condições de compra, ainda assim, o proprietário deverá respeitar um prazo de 30 dias até que você manifeste sua vontade ou não de fechar o negócio. Antes de assinar o contrato, uma boa dica é conferir a legitimidade de quem está negociando com você para ter certeza de que esta pessoa é de fato dono(a) do imóvel, ou tenha os devidos direitos para exercer essa função. As obrigações de pagamentos devem estar devidamente registrados no contrato, caso contrário, passam a não não ter nenhuma validade. Já os gastos que são para melhorar ou aumentar a utilidade do imóvel, nas benfeitorias úteis, só podem ser reembolsados caso já tenha sido acordado e autorizado pelo proprietário anteriormente. Poucos casos foram mais falados em 2023 que o da influenciadora digital Dora Figueiredo, que reformou por completo um apartamento alugado e depois precisou devolver o imóvel.
Aluguel de imóvel: principais aspectos para avaliar antes de assinar um contrato de locação
Já na qualificação devem constar o estado civil, a nacionalidade, o número do documento de identidade, o número do CPF e o endereço residencial atual completo. Vale lembrar que qualquer documento com foto e assinatura completa é considerado identidade. Por isso, o contrato de locação é indispensável para a segurança do locador e locatário, porque nele constarão todas as regras do acordo. Se o imóvel for vendido durante a locação por tempo determinado e o contrato tiver cláusula de vigência em caso de alienação averbada junto a matrícula do imóvel, o adquirente não poderá pleitear a desocupação do imóvel. De modo que é necessário averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel perante o Registro de Imóveis para que produza efeitos contra terceiros. No contrato de locação, o locador pode exigir do locatário a prestação de uma garantia, qual seja, caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
O aluguel por temporada é um tipo de aluguel de curto prazo, geralmente destinado a pessoas que desejam ficar em um local por um período limitado de tempo, como férias ou viagens de negócios. Nosso Modelo de Contrato de Locação é totalmente gratuito, pensado para locadores e locatários, trazendo mais segurança na hora de firmar um acordo. A poupança para depósito deste valor deve ser conjunta entre o locador e o locatário. O contrato estabelece as obrigações e responsabilidades do proprietário e do inquilino. Conteúdos exclusivos para você corretor de imóveis se qualificar e crescer no mercado imobiliário.
Condições de rescisão
De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor máximo permitido da caução em dinheiro é de até 3 vezes o valor do aluguel mensal. Além de inserir as informações como mencionamos acima, é importante fazer uma relação das despesas e descrever as responsabilidades de cada uma delas. Uma das dúvidas comuns na hora de “registrar um contrato” em cartório é com relação ao valor do serviço. Por exemplo, se o contrato prevê uma multa de 3 meses de aluguel proporcional e o aluguel mensal é de R$ 1.000, a multa seria de R$ 3.000 (3 meses x R$ 1.000).
Conteúdo para administradorasBlogsposts com as principais novidades para gestores de condomínio que gostam de se manter informados. Vale lembrar também que se o proprietário deseja vender o imóvel, o inquilino tem preferência na compra. Para esclarecer essas questões, será necessário muita disputa judicial e, em muitos casos, poderá não contrato de trabalho ser possível provar o seu lado.
Atenção aos prazos estipulados
Os mais usados para calcular a inflação do aluguel são o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há também o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), criado em 2022 e que ainda é pouco utilizado. “Diferente dos outros dois que, na prática, possuem uma relação distante com o mercado imobiliário, o IVAR foi criado justamente para suprir essa lacuna”, analisa Rafael. Em caso de o proprietário do imóvel decidir vende-lo, saiba que a preferência de compra é sua e, se esse direito não for respeitado, você pode mover uma ação judicial de perdas e danos contra ele. Portanto, todos os problemas estruturais que você puder apontar antes da locação do imóvel, faça em até dez dias após o recebimento do contrato.
Se possível, contrate um advogado para ter ainda mais confiança no acordo que será selado. Uma forma segura e barata de garantir a segurança do acordo é “reconhecimento de firma”, para isso, basta levar o documento assinado por ambas as partes até um Cartório. Em grande parte dos casos, representantes de imobiliárias ou agentes imobiliários podem ser consultados ou podem fazer parte do processo para torná-lo ainda mais seguro. De acordo com a Lei do Inquilinato e o Código Civil, não é obrigatório fazer o registro de um contrato de aluguel em cartório. Neste caso o dinheiro fica com o locador e ele pode utilizá-lo no caso de inadimplência. Ao final do contrato, o inquilino poderá receber o valor de volta, se não tiver sido utilizado.