Tag: porte
Comissão do Senado aprova PEC que proíbe posse e porte de drogas
Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes citou um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. “O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante”, disse o ministro. Ocorre que, como não há uma diferenciação clara e objetiva na norma entre usuário e…