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O registro civil e a cidadania
Ou descobrir o seu histórico e sua aplicabilidade na prática? Não indica somente a qualidade daquele que habita a cidade, mas mostrando a efetividade dessa residência, o direito político que lhe é conferido, para que possa participar da vida política do país em que reside. Muitos direitos assegurados, em tese, pelos princípios e valores positivados…